O assunto Zeis – Zona Especial de Interesse Social – que classifica áreas para a construção de habitações populares, roubou a cena no Tatuapé durante a realização da oficina para revisão da Lei de Zoneamento, no dia 22 de novembro.
Cerca de 30 moradores reivindicaram a correção, do que eles acreditam ter sido um “equívoco” por parte da Prefeitura, da demarcação que alterou, de Zona Mista – onde há a integração do uso residencial com o comercial – para Zonas Especiais de Interesse Social 3 e 5, de algumas quadras do bairro.
“Um vizinho recebeu uma carta dizendo que o seu imóvel seria desapropriado. O que está acontecendo? Tem gente que está desesperada”, comentou Natalie Holanda Queiroz, que mora há 20 anos na Rua Fernandes Pinheiro.
“Nesta região não há imóveis subutilizados. Quero acreditar que isso foi um grande equívoco e que todas as áreas apontadas voltem a ter a classificação de Zona Mista”, advertiu Bruno Cassos Elias, morador da Rua Tijuco Preto.
Núria Pardillos, em pé, à direita, ouve dos presentes o pedido de alteração no Zoneamento
“Há, inclusive, um abaixo-assinado contra esta alteração. O perímetro impactado engloba quatro quadras inteiras e envolve as ruas Serra de Japi, Tijuco Preto, Visconde de Itaboraí, Padre Estevão Pernet, Fernandes Pinheiro, Platina, Praça Santa Terezinha e Avenida Azevedo. Nestes endereços não há degradação, imóveis abandonados ou subutilizados. Muito pelo contrário. É uma região bem consolidada, com um comércio diversificado e bem atuante. Muitas pessoas que residem ou têm comércios próximos a estas quadras estão nos apoiando. Eles também são contra a classificação de Zeis”, reforçou Sueli Fregni, moradora da Rua Fernandes Pinheiro.
REVISÃO PARTICIPATIVA
Com o intuito de tentar amenizar a preocupação dos presentes, Núria Pardillos, assessora de Participação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, explicou que a proposta da Prefeitura não está fechada.
“Por isso estamos aqui. Esta é uma primeira proposta que trouxemos para a avaliação. Portanto, vamos acolher todas as sugestões de alterações e estudar cada uma. Não é pelo fato de que uma área estaria cravada como Zeis que isso vai gerar desapropriações ou necessariamente uma utilização, daqui pra frente, apenas em habitação. Mesmo porque, o que já está consolidado a Prefeitura tem como ideia respeitar.”
REGULARIZAÇÃO
Núria avaliou que, num contexto geral, a Prefeitura teve como perspectiva facilitar a regularização dos bairros e dos chamados “miolos”. “Você tinha, por exemplo, um comércio em um local apenas residencial e o comerciante não conseguia sequer regularizar a sua situação porque o Zoneamento não permitia. A Prefeitura teve a preocupação de olhar para o território como um todo e corrigir estas questões. E, naquilo que a gente não conseguiu fazer, estamos realizando esta consulta para que a sociedade dê sugestões.”
Feito isso será dado início a uma segunda rodada, a partir da redefinição do que foi apresentado com as sugestões da sociedade. “Será elaborada uma minuta de projeto de lei, com uma nova rodada de discussões, para verificar se entendemos o que a sociedade queria ou se novos ajustes serão necessários. É um diálogo que começou agora e vai estar aberto durante o tempo que for preciso”, observou.
ATÉ 7 DE DEZEMBRO
Mais especificamente com relação ao pedido apresentado pelos moradores, Núria reforçou: “É importante que as pessoas, que estão com esta questão muito bem localizada, registrem este pedido de mudança de Zoneamento no formulário de propostas, apresentado aqui na oficina.”
Para quem não estava presente, outra forma de fazer a notificação é através dosite. “Ele estará aberto até o dia 7 de dezembro para recepcionar as propostas. A segunda rodada deve acontecer até o final da primeira quinzena de dezembro. A partir disso vamos reestudar e verificar o que houve de erro e, se não foi erro, explicar qual foi a intenção para aquele território.”
CARTAS RECEBIDAS
Quanto às cartas de desapropriação que alguns presentes disseram que outras pessoas receberam, Núria orientou que elas busquem informações na Subprefeitura Mooca. “Peça a orientação a um técnico. Não posso dizer nada porque não sei o conteúdo. Às vezes as pessoas pensam que se trata de uma coisa e pode ser outra”, indicou.
CÂMARA MUNICIPAL
Os técnicos explicaram que a Lei de Zoneamento não “trabalha” com desapropriação e que as áreas num primeiro momento foram mapeadas para serem checadas. Além disso, que novas audiências serão realizadas, inclusive na Câmara Municipal, antes da aprovação final dos vereadores.
Também tenho um imóvel nas mesmas condições!! Estou indignada!!
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